O monitoramento do cumprimento das normas de segurança de construção abrange a totalidade ou parte das normas de segurança citadas no artigo L. 152-1 do Código de Construção e Habitação. Trata-se, portanto, de textos normativos (decretos codificados e portarias correspondentes) relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência, à segurança contra incêndio, à proteção contra o risco de queda, à passagem de macas, à ventilação, às portas automáticas de garagem ou ainda às características acústicas e térmicas, bem como às normas de segurança relativas a cupins, à prevenção de riscos sísmicos e à gestão de resíduos de demolição.
Além disso, os métodos de controle evoluem regularmente para levar em conta novas medidas regulatórias, em especial a implementação, no final da obra, de certificados de conformidade com a regulamentação.
Controle técnico de construção – A lei de 4 de janeiro de 1978 regulamentou a inspeção técnica de obras. Ela visa melhorar a qualidade da construção, sua solidez e a segurança das pessoas. Ao aconselhar o dono da obra, o inspetor também contribui para a prevenção de riscos.
Textos de referência – A inspeção técnica está sujeita às disposições legislativas e regulamentares contidas nos artigos L. 111-23 a L. 111-26 e R. 111-29 a R. 111-42 do Código de Construção e Habitação (CCH). Está também sujeita às seguintes disposições regulamentares e normativas:
Caderno de cláusulas técnicas gerais – Decreto n.º 99-443 de 28 de maio de 1999.
Norma AFNOR NF P 03-100 de 20 de setembro de 1995.
A missão do controle técnico na construção civil é assim definida no artigo do CCH: “A missão do controlador técnico é contribuir para a prevenção de diversos riscos técnicos que possam surgir na execução de obras. Ele intervém a pedido do dono da obra e emite seu parecer sobre problemas técnicos, no âmbito do contrato que o vincula a este. Este parecer refere-se, em particular, a problemas que dizem respeito à solidez da obra e à segurança das pessoas.”